O Curso de Segurança Marítima é um curso pioneiro, em Moçambique, na região Austral de África e no Continente Africano. No sistema internacional, há poucos cursos inteiramente vocacionados para formar quadros nesta matéria de forma integrada e holística. Os assuntos relacionados com Segurança Marítima têm sido matéria de ensino, em cursos profissionais. Este curso surge num contexto em que o Estado Moçambicano experimenta uma situação em que há presença de multinacionais a operar em projectos de exploração de recursos energéticos, nos espaços marítimos nacionais, presença de indícios de terrorismo marítimo e ocorrência de vários ilícitos no mar. O Curso de Segurança Marítima ministrado na Universidade Joaquim Chissano propõe um quadro curricular com saídas profissionais e académicas, que se enquadra na Política e Estratégia do Mar, incidindo em área prioritárias do Governo Moçambicano como são os casos da protecção dos interesses nacionais nos espaços marítimos nacionais e a questão da economia azul. Este curso é relevante, na medida em que oferece uma área formativa que de encontro com a busca de respostas nacionais, para as demandas e ameças que provém dos espaços marítimos nacionais. O curso de Mestrado em Segurança Marítima foi concebido para ser concretizado em dois anos, perfazendo uma duração normal de quatro semestres. Este período foi distribuído em: três semestres lectivos e um semestre não lectivo. Os semestres letivos serão reservados para a ministração das disciplinas curriculares, enquanto o último semestre será reservado para a pesquisa voltada para a produção da Dissertação de Mestrado. O curso prevê o número de créditos atribuídos de 120, repartidos de forma equilibrada ao longo dos quatro semestres.
O acesso aos cursos da Universidade Joaquim Chissao, como Instituição do Ensino Superior moçambicana, é regido pela legislação em vigor, na República de Moçambique, designadamente, a Lei nº 27/2009 de 29 de Setembro, que aprova a Lei do Ensino Superior da República de Moçambique. Podem ingressar ao Mestrado em Segurança Marítima da Escola Superior de Relações Internacinais da Universidade Joaquim Chissano os titulares do grau de Licencitura em Relações Internacionais, Ciências Marítimas e Naúticas, Ciências Militares Navais, Ciências Policiais, História, Geografia, Oceanografia. e outras áreas afins relacionadas com as actividades no mar. Os candidatos do Curso de Relações Internacinais, que tenham frequentado disciplinas de Estudos de Segurança ou Estudos Estratégicos ou tenham concluído os Cursos de Fuzileiros Navais numa Academia Militar, Direito do Mar ou Direito Marítimo, Ciências Marítimas e Navais e outras áreas relevantes relacionadas com ciências marítimas, navais ou náuticas, estão dispensados de frequentar o Curso de Reorientação. Os candidatos que não tenham se formados nestas áreas devem frequentar um Curso de Reorientação, cujas disciplinas permitirão introduzí-los nas questões relacionadas com Segurança Marítima e questões metodológicas, tendo em conta os conteúdos patentes no quadro, a seguir. Quadro 1: Disciplinas do Curso de Reorientação Para o Mestrado em Segurança Marítima Segurança, Estratégia e Geopolítica Geopolítica – Escola do Poder Marítimo Área de Concentração: Geopolítica e Relações Internacionais Introdução à Segurança Marítima Área de Concentração: Estudos de Segurança Tópicos Sobre Direito Área de Concentração: Direito
A duração do Curso de Mestrado em Segurança Marítima da Escola Superior de Relações Internacionais da Univerisidade Joaquim Chissano obedece ao postulado no nº 3, do Artigo 23, da Lei nº 27/2009, de 29 de Setembro, que aprova a Lei do Ensino Superior da República de Moçambique. Desta feita, este curso tem a duração formal de dois anos, prefazendo quatro semestres. O desdobramento deste horizonte temporal permite que ao longo do curso seja possível acumular um universo de créditos académicos igual a 120 créditos. Desta feita, os créditos académicos são estipulados tendo em conta os aspectos patentes no quadro, abaixo. Estatuto da Disciplina, Créditos Académicos e Carga Horária Semestral Nuclear 6 Créditos Académicos 64 Horas de Contacto 86 Horas de Estudo Independente Total: 150 Horas Complementar 4 Créditos Académicos 48 Horas de Contacto 52 Horas de Estudo Independente Total: 100 Horas Nota: 1 Crédito equivale a 25 horas.
O graduado em Segurança Marítima é competente para: • Conceptualizar o mar como sistema e via de comunicação, fonte de riqueza e de actividade humana, que em diferentes contextos, deparam com problemas de segurança; • Identificar os riscos e as ameaças internacionais à segurança do ambiente marítimo; • Relacionar as ameaça à segurança do ambiente marítimo com o seu impacto nos ecossistemas marítimos, na economia verde, nos indicadores macro económicos da economia nacional e na qualidade de vida dos moçambicanos; • Interagir com intervenientes estatais e não estatais sobre questões e matérias relacionadas com a segurança marítima nacional, regional e global; • Planear, executar e controlar as tarefas que visam garantir os mecanismos de segurança marítima; • Analisar planos e/ou estratégias públicas em matérias do mar; • Explicar causas e consequências da pirataria marítima no mundo actual, em que o mar se apresenta como via de expansão e plataforma de tráfico de drogas, de armas, de pessoas e bens e de riqueza ilícita; • Realizar trabalhos de investigação científica sobre matérias de segurança marítima; • Aplicar as normas nacionais e internacionais que regem os espaços marítimos; • Relacionar os fenómenos de poluição marítima com a contracção de rendimentos de economia azul; • Aplicar o código internacional para a protecção de portos e de instalações portuárias; • Elaborar planos de segurança, inspecção e avaliação da Autoridade Marítima; • Explicar a natureza do poder marítimo e a sua relação com a estratégia nacional de segurança marítima; e • Compreender a importância dos programas multilaterais em matérias de segurança marítima